Aviso legal
Este aviso legal regula a utilização do website www.cashgolosinas.com (doravante, O SITE), propriedade da Comercializadora Valentina España, C.B. (doravante, PROPRIETÁRIO DO SITE).
O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO, em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de Julho, sobre serviços da sociedade da informação e comércio electrónico, informa-o de que:
●. O nome da sua empresa é: Comercializadora Valentina España, C.B.
● O seu nome comercial é: Comercializadora Valentina España, C.B: Cashgolosinas
● O seu número de IVA é: E06714828
● A sua sede social é em: C/ López de Ayala, 12 (06200) Almendralejo.
Para comunicar connosco, fornecemos-lhe diferentes meios de contacto que são detalhados abaixo:
● Telefone: +34 824 62 00 14
● E-mail: cashgolosinas@cashgolosinas.com
Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e o PROPRIETÁRIO DO SÍTIO serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando efectuadas por correio electrónico ou por qualquer outro dos meios acima referidos.
Utilizadores
O acesso e/ou utilização deste portal do PROPRIETÁRIO DO SÍTIO, criador do site, atribui a condição de USUÁRIO, que aceita, a partir desse acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui reflectidas. As referidas Condições são aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, quando aplicáveis, são obrigatórias.
Utilização do portal
O website e os seus serviços são de acesso livre e gratuito, no entanto, o PROPRIETÁRIO DO WEBSITE condiciona a utilização de alguns dos serviços oferecidos no seu website ao preenchimento prévio do formulário correspondente, para se tornar um utilizador do portal.
O utilizador garante a autenticidade e a actualidade de todos os dados comunicados ao PROPRIETÁRIO DO SÍTIO e será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou inexactas feitas.
O utilizador compromete-se expressamente a fazer o uso adequado dos conteúdos e serviços do PROPRIETÁRIO DO SÍTIO.
serviços do proprietário do SÍTIO e de não os utilizar para, entre outros fins:
1. difundir conteúdos, criminosos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, apologia do terrorismo ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.
2. introduzir na rede vírus informáticos, ou realizar acções susceptíveis de alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos a documentos electrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos do PROPRIETÁRIO DO SÍTIO ou de terceiros; bem como dificultar o acesso de outros utilizadores ao sítio e aos seus serviços através do consumo massivo de recursos informáticos através dos quais o PROPRIETÁRIO DO SÍTIO fornece os seus serviços.
3. Tentar aceder às contas de correio electrónico de outros utilizadores ou a áreas restritas dos sistemas informáticos do PROPRIETÁRIO DO SÍTIO ou de terceiros e, quando apropriado, extrair informações.
4. Violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade da informação do PROPRIETÁRIO DO SÍTIO ou de terceiros.
5. Personificar a identidade de outro utilizador, das administrações públicas ou de terceiros.
6. Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar o conteúdo, a menos que autorizado pelo proprietário dos direitos correspondentes, ou a menos que isso seja legalmente permitido.
7. Recolher dados para fins publicitários e para enviar publicidade de qualquer tipo e comunicações para venda ou outros fins comerciais, sem pedido ou consentimento prévio.
Política de Privacidade
O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO deseja informar os utilizadores e clientes do seu website, a política levada a cabo relativamente ao tratamento e protecção dos dados pessoais das pessoas que voluntariamente utilizam os formulários de contacto para contactar o PROPRIETÁRIO DO SÍTIO, bem como aceder ao seu próprio website, o que implica a comunicação dos seus dados pessoais ao PROPRIETÁRIO DO SÍTIO.
Identificação do controlador
O PROPRIETÁRIO DO SITE, com o número de IVA E06714828, informa o utilizador e o cliente do seu website da existência de um registo de actividades automatizadas de dados pessoais denominado CLIENTES, onde são recolhidos e armazenados os dados pessoais que o utilizador e o cliente lhe comunicam a fim de gerir o seu pedido.
Actualização das políticas.
O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO modificará, sem aviso prévio, esta política de privacidade sempre que necessário para a adaptar a qualquer alteração legislativa, regulamentar, jurisprudencial, administrativa ou para adaptar esta política às instruções emitidas pela Agência de Protecção de Dados ou objecto legítimo de qualquer modificação desta política, não obstante o acima exposto, será publicada e avisada no sítio web do PROPRIETÁRIO DO SÍTIO.
Em relação a tudo o acima exposto, o PROPRIETÁRIO DO SÍTIO recomenda aos utilizadores a leitura periódica destas políticas, a fim de estarem cientes de quaisquer alterações que possam ser feitas às mesmas.
Finalidade do Registo de Actividades
O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO não solicita no seu sítio web, dados dos utilizadores da Internet que o visitam, excepto dados meramente identificadores, pelo que a comunicação de dados pessoais pelo utilizador ao PROPRIETÁRIO DO SÍTIO através do seu sítio web só pode ser entendida quando estes utilizam voluntariamente o serviço do formulário de contacto ou outros meios de comunicação para contactar o PROPRIETÁRIO DO SÍTIO, uma vez que nestes casos o tratamento de dados é inevitável e implícito no sistema de comunicação.
Para estes casos e para os descritos na secção seguinte, a entidade informa o cliente que o tratamento dos dados é efectuado para os seguintes fins: Realizar todas as formalidades relacionadas com a elaboração de orçamentos, contratação e prestação de serviços do PROPRIETÁRIO DO SÍTIO, à empresa a que pertence ou, se for o caso, ao interessado que o solicite. Assim como atender e responder às comunicações recebidas e às de prospecção comercial para manter os utilizadores informados de possíveis promoções.
Consentimento
Informa-se que, quando o utilizador não mantém relações comerciais com o proprietário do SÍTIO e envia um e-mail ou comunicação ao proprietário do SÍTIO, indicando outros dados pessoais, o referido utilizador dará o seu consentimento livre, inequívoco, específico, informado e expresso para o tratamento dos seus dados pessoais pelo proprietário do SÍTIO, para as finalidades acima enunciadas, bem como para atender à sua comunicação ou enviar documentação.
Para os mesmos fins, o Proprietário do SÍTIO informa que, se o cliente enviar um e-mail ou comunicar ao Proprietário do SÍTIO os seus dados pessoais em razão do cargo que ocupa numa empresa, seja como administrador, gerente, representante e/ou qualquer outro cargo como pessoa de contacto na empresa, entender-se-á que tal comunicação implica a prestação do seu consentimento livre, inequívoco, específico, informado e expresso para o tratamento dos seus dados pessoais pelo Proprietário do SÍTIO, para as finalidades acima enunciadas.
Identificação dos destinatários relativamente aos quais o PROPRIETÁRIO DO SÍTIO tenciona efectuar transferências ou acesso aos dados em nome de terceiros.
O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO apenas pretende transferir ou comunicar dados que, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (doravante RGPD), devem ser realizados para cumprir as suas obrigações para com as Administrações Públicas, Organismos ou pessoas directamente relacionadas com o PROPRIETÁRIO do SÍTIO, nos casos que sejam exigidos de acordo com a Legislação em vigor em cada matéria e em cada momento ou nos casos em que tenha expressamente consentido.
Do mesmo modo, o Proprietário do SÍTIO informa o utilizador que qualquer outra transferência de dados que deva ser efectuada lhe será comunicada quando o RGPD assim o preveja, informando-o expressa, precisa e inequivocamente dos destinatários da informação, da finalidade para a qual os dados serão utilizados, e da natureza dos dados transferidos, ou, se for caso disso, quando o RGPD assim o preveja, será solicitado previamente ao utilizador um consentimento específico e informado inequívoco.
No entanto, o proprietário do SITE informa o utilizador e o cliente que qualquer tratamento de dados pessoais está sujeito à legislação em vigor em Espanha em matéria de protecção de dados, estabelecida pelo RGPD e as suas normas complementares e de desenvolvimento. Neste sentido, o PROPRIETÁRIO DO SÍTIO é apenas responsável e garante a confidencialidade dos dados pessoais solicitados pelo utilizador através do sítio web.
Qualidade dos dados
O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO adverte o utilizador de que, com excepção da existência de uma representação legalmente constituída, nenhum utilizador pode utilizar a identidade de outra pessoa e comunicar os seus dados pessoais, de modo que o utilizador deve ter sempre em mente que só pode incluir dados pessoais correspondentes à sua própria identidade e que sejam adequados, relevantes, actuais, exactos e verdadeiros. Para este efeito, o utilizador será o único responsável por quaisquer danos directos e/ou indirectos causados a terceiros ou ao PROPRIETÁRIO DO SITE, pela utilização de dados pessoais de outra pessoa, ou dos seus próprios dados pessoais quando estes forem falsos, errados, não actuais, inadequados ou inadequados.
Do mesmo modo, o utilizador que utilizar os dados pessoais de terceiros será responsável perante estes pela obrigação de informação estabelecida no RGPD para quando os dados pessoais não tenham sido obtidos do interessado, e/ou pelas consequências de não o ter informado.
Exercício dos direitos de acesso, rectificação, limitação do tratamento, portabilidade, cancelamento, oposição ao tratamento e eliminação dos dados.
O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO informa o utilizador da possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, rectificação, limitação do tratamento, portabilidade, oposição ao tratamento e apagamento dos seus dados, bem como o direito de apresentar queixa à Autoridade de Controlo, escrevendo ao PROPRIETÁRIO DO SÍTIO para o seguinte endereço: C/ López de Ayala, 12 (06200) Almendralejo ou por correio para cashgolosinas@cashgolosinas.com, juntando em ambos os casos o seu bilhete de identidade ou bilhete de identidade.
Utilização de formulários para a recolha de dados pessoais.
Nos formulários de contacto no website, onde os dados pessoais são recolhidos, o utilizador deve consentir expressamente, antes de os enviar, na aceitação e conhecimento da política de privacidade, preenchendo o campo "Li e aceito a política de privacidade", e cujo conteúdo pode ser acedido através do link em anexo que lhe enviará este aviso legal. Se a caixa de verificação não for assinalada pelo utilizador, os dados contidos nestes formulários não serão enviados.
Medidas de segurança adoptadas em relação ao tratamento de dados pessoais.
O PROPRIETÁRIO DO SITE informa o utilizador que, em conformidade com as disposições do RGPD, adoptou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos. Do mesmo modo, o PROPRIETÁRIO DO SÍTIO garante ao utilizador o cumprimento do dever de segredo profissional no que respeita aos dados pessoais dos utilizadores e o dever de os proteger.
Mais informações sobre a política de privacidade.
Se desejar obter mais informações sobre a nossa política de privacidade, pode clicar no seguinte link no nosso website (note o link para a política de privacidade de segundo nível que lhe enviamos).
Propriedade Intelectual e Industrial
Em virtude das disposições da actual legislação que regula a Propriedade Intelectual, é expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a disponibilização, total ou parcial dos conteúdos, tais como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bem como o seu design gráfico e códigos-fonte, deste website, para fins comerciais, em qualquer suporte e por quaisquer meios técnicos, sem autorização do PROPRIETÁRIO DO WEBSITE. Todos os conteúdos do website constituem uma obra cuja propriedade pertence ao PROPRIETÁRIO DO WEBSITE, e nenhum dos direitos de exploração dos mesmos pode ser entendido como tendo sido transferido para o utilizador, para além do estritamente necessário para a correcta utilização do website.
Em suma, os utilizadores que acedam a este website podem visualizar o conteúdo e fazer, quando apropriado, cópias privadas autorizadas, desde que os elementos reproduzidos não sejam subsequentemente transferidos para terceiros, nem instalados em servidores ligados a redes, nem estejam sujeitos a qualquer tipo de exploração comercial.
Da mesma forma, todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que aparecem no website são propriedade do PROPRIETÁRIO DO WEBSITE, sem que se entenda que a utilização ou o acesso aos mesmos atribui qualquer direito sobre os mesmos ao utilizador.
O estabelecimento de um hyperlink não implica em caso algum a existência de uma relação entre o PROPRIETÁRIO DO SÍTIO e o proprietário do SÍTIO em que se encontra estabelecido, nem a aceitação e aprovação pelo PROPRIETÁRIO DO SÍTIO dos seus conteúdos ou serviços. As pessoas que pretendam estabelecer um hiperlink devem solicitar autorização prévia por escrito ao PROPRIETÁRIO DO SÍTIO. Em qualquer caso, o hyperlink apenas permitirá o acesso à home-page ou home page do nosso website, e deverá também abster-se de fazer declarações ou indicações falsas, inexactas ou incorrectas sobre o PROPRIETÁRIO do SITE, ou incluir conteúdo ilegal, contrário aos bons costumes e à ordem pública. O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO não aceita qualquer responsabilidade pela utilização que cada utilizador fizer dos materiais disponibilizados neste sítio web ou pelas acções realizadas com base nos mesmos.
Exclusão de garantias e de responsabilidade
O conteúdo deste website é de natureza geral e tem apenas fins informativos, e o acesso a todo o conteúdo não está totalmente garantido, nem a sua integralidade, correcção, validade ou actualidade, nem a sua adequação ou utilidade para um fim específico.
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Modificação destas condições e duração
O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO pode modificar em qualquer altura as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas tal como aqui aparecem. A validade das condições acima mencionadas dependerá da sua exposição e estará em vigor até serem modificadas por outras devidamente publicadas.
Ligações
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Direito de exclusão
O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem aviso prévio, a seu pedido ou a pedido de um terceiro, aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais de Utilização do Portal.
Geral
No caso de qualquer utilizador ou terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias que revelam a natureza ilegal da utilização de qualquer conteúdo e/ou a realização de qualquer actividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do sítio web, deverá enviar uma notificação ao PROPRIETÁRIO DO SÍTIO, identificando-se devidamente, especificando as alegadas infracções e declarando expressamente, sob a sua responsabilidade, que as informações fornecidas na notificação são exactas.
Publicações
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Lei aplicável e jurisdição
Estas condições serão regidas ou interpretadas de acordo com a lei espanhola em todas as matérias não expressamente estabelecidas. O fornecedor e o utilizador concordam em submeter qualquer disputa que possa surgir do fornecimento dos produtos ou serviços abrangidos pelas presentes Condições aos Tribunais e Tribunais do domicílio do utilizador.
No caso do utilizador estar domiciliado fora de Espanha, o fornecedor e o utilizador renunciam expressamente a qualquer outro foro, submetendo-se aos Tribunais e Tribunais do domicílio do proprietário do SÍTIO.
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